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Estado
[...] Conjunto de instituições permanentes – como órgãos
legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico
necessariamente – que possibilitam a ação do governo. [...] e não pode ser
reduzido à burocracia pública, aos organismos estatais que conceberiam e implementariam
as políticas públicas. (p.31).
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Governo
Conjunto de programas e projetos que
parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e
outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação
política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado
por um determinado período. (p.31).
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Políticas Públicas
[...]
as políticas públicas são compreendidas como as de responsabilidade do Estado –
quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de
decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da
sociedade relacionados à política implementada. (p.31).
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Políticas Sociais
Políticas sociais se referem a ações
que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas,
em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição
das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.
(p.31).
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Estado em ação
[...] é o Estado implantando um projeto
de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da
sociedade. (p.31).
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Educação
Uma política pública social,
uma política pública de corte social, de responsabilidade do Estado – mas não
pensada somente por seus organismos. (p.31).
